Regras bom funcionamento


RECUSA EM TRATAR DA DISPONIBILIDADE DOS PRODUTOS

Reservamos o direito de cancelar qualquer pedido (ainda que tenha sido aceite previamente pela QLINFOR), sem se responsabilizar por algum dano ou gasto, nas seguintes hipóteses:
.- Quando o produto não se encontre disponível e/ou não haja existências do mesmo.
.- Quando existam motivos para acreditar que o comprador é um distribuidor.
.- Quando a personalização solicitada pelo CLIENTE causar uma violação dos direitos de propriedade intelectual ou propriedade industrial e/ou for contrária à moral ou à ordem pública.


FORÇA MAIOR

A QLINFOR não será em circunstância alguma responsável pela mora ou incumprimento de qualquer obrigação quando a causa da mora ou incumprimento seja uma razão de Força Maior, entendendo-se como tal qualquer ato, evento, falha, omissão ou acidente que esteja para além do controlo razoável da QLINFOR, incluindo, entre outros, os seguintes:

.- Greve, ou outras formas de protesto;
.- Estado de sítio ou emergência, revolta, invasão, ataque ou ameaça terrorista, guerra (declarada ou não) ou ameaça ou preparação para guerra.
.- Incêndio, explosão, tempestade, inundação, terramoto, desabamento, epidemia ou qualquer outro desastre natural.
.- Impossibilidade de usar comboios, barcos, aeronaves, transporte motorizado ou outros meios de transporte, público ou privado.
.- Impossibilidade de usar sistemas de telecomunicacões públicos ou privados.
.- Decisões, decretos, leis, regulamentos ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública.
.- Greve, falha ou acidente em transporte marítimo ou fluvial, transporte postal ou em qualquer tipo de transporte.Deve ficar claro que as nossas obrigações se suspendem enquanto a causa de Força Maior se verifique, recomeçando os prazos a contar após o término da mesma.


ATENDIMENTO AO CLIENTE

Se tiver alguma pergunta, dúvida ou comentário sobre os presentes Termos e Condições, por favor entre em contacto com a nossa equipa de Atenção ao Cliente.

O horário de atenção ao cliente é de segunda a sexta-feira, das 10h00 às 19h00.


RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

A QLINFOR e o utilizador, com expressa renúncia ao seu foro próprio, sujeitam todas as questões relativas à aplicação ou interpretação dos presentes Termos e Condições e, bem assim, qualquer litígio decorrente da interpretação, validade ou incumprimento dos contratos celebrados entre a QLINFOR e o utilizador, aos Tribunais Judiciais da Comarca do Porto . A tais litígios será aplicável, com expressa renúncia a qualquer outra, a lei portuguesa.

Caso tenha ficado insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço prestado no nosso Website, poderá ainda, sem prejuízo do direito de submeter o litígio à apreciação e decisão de um tribunal judicial, recorrer a uma das Entidade de Resolução Alternativa de Litígios do Consumo listadas infra, consoante a que for competente, sem prejuízo da possibilidade de recorrer a outras que entretanto venham a ser aprovadas. A Resolução Alternativa de Litígios do Consumo é a possibilidade que todos os consumidores têm de recorrer a entidades oficiais, terceiras e independentes que os ajudem na resolução ou mediação de algum conflito.

Em cumprimento da Lei nº 144/2015 informamos os senhores consumidores que, em caso de litígio, dispõem de meios alternativos de resolução de litígios: CACCL - Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa, através dos contactos: 218 807 000 ou fax 218 807 038, email: juridico@centroarbitragemlisboa.pt ou na página www.centroarbitragemlisboa.pt